O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira, 25, para dar continuidade ao julgamento que trata da responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por seus usuários. A sessão está prevista para as 14h, com sete ministros já posicionados a favor do aumento das obrigações das big techs. Ainda faltam os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.
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A análise foi interrompida no dia 12, quando o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto a favor da responsabilização das empresas. A maioria se consolidou com sete votos favoráveis e apenas um contrário. A Corte agora precisa decidir como essa responsabilização será implementada na prática.
Apesar da maioria formada, os ministros ainda não chegaram a um acordo sobre as regras que deverão orientar a nova postura das plataformas. Parte da Corte considera que a legislação atual falha ao proteger os usuários e vê necessidade de reforçar a obrigação das empresas em moderar o conteúdo circulante.
O único voto contrário até agora veio do ministro André Mendonça. Ele defendeu a manutenção do modelo atual, que só prevê responsabilização das empresas em casos de descumprimento de decisões judiciais. Mendonça também criticou a possibilidade de facilitar a exclusão de perfis por parte das plataformas.
Já manifestaram seus votos os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das empresas apenas a situações em que descumprem ordens judiciais de retirada de conteúdo.
O caso é tratado pelo STF como um dos mais significativos da história recente
Nos bastidores do tribunal, o caso é tratado como um dos mais significativos da história recente. Os ministros aguardavam uma regulamentação por parte do Congresso, mas perderam a expectativa depois do fracasso do projeto de lei das fake news. Com o tema estagnado no Legislativo, a Corte optou por avançar no debate somente depois do ciclo eleitoral.
