O Supremo Tribunal Federal (STF) reabre os trabalhos nesta sexta-feira, 1º de agosto, com uma pauta carregada de julgamentos emblemáticos. No centro das atenções estão as ações penais que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de uma suposta articulação de golpe de Estado.

A Corte ainda deve deliberar sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e a responsabilidade da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pelos atos do 8 de janeiro.

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As decisões ocorrem em meio à transição de comando no STF. O ministro Luís Roberto Barroso continua à frente da presidência até setembro, quando Edson Fachin deve assumir o posto, mantendo a tradição de antiguidade na Corte. Fachin tende a reeditar a parceria com Alexandre de Moraes, nos moldes do que ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral.

Desta forma, a ação que apura uma suposta tentativa de golpe, com Bolsonaro no epicentro, entra na reta final da fase de instrução. Os advogados do ex-presidente e de outros sete acusados têm até 13 de agosto para apresentar suas alegações finais.

A denúncia foca o chamado “núcleo crucial” do grupo investigado. Segundo as autoridades, liderado por Bolsonaro e pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Outros três núcleos, que somam ao todo 31 réus, também caminham para julgamento, todos sob relatoria da Primeira Turma do STF.

Caso Marielle entra na pauta do STF

O segundo semestre pode marcar o desfecho judicial de um dos casos mais emblemáticos da política recente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já concluiu a peça de acusação contra os cinco suspeitos de ordenar a execução de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Entre os réus estão os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Fonseca, conhecido como Peixe.

A PGR também os acusa de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e de integrar organização criminosa. A sessão para julgar o caso ainda depende de agendamento pelo relator.

Oficiais da PMDF no banco dos réus

Outra frente sensível envolve sete oficiais da PMDF. Eles serão julgados no plenário virtual da Primeira Turma entre os dias 8 e 18 de agosto. Todos estavam na linha de comando da corporação durante os atos nas sedes dos Três Poderes.

Entre os réus estão o então comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, e o coronel Klepter Rosa Gonçalves, que assumiu o comando semanas depois.

Também respondem pelos atos os coronéis Jorge Eduardo Naime, Paulo Bezerra e Marcelo Casimiro, além do major Flávio Silvestre e o tenente Rafael Martins.

O julgamento eletrônico segue o rito habitual. O relator insere o voto no sistema e os demais ministros acompanham ou divergem. Há possibilidade de pedidos de destaque ou vista.

Discussão sindical abre as sessões

No primeiro dia útil pós-recesso, Barroso deve conduzir uma sessão extraordinária. Em pauta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4067, proposta pelo União Brasil — à época, DEM —, que questiona a destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais.

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Embora o STF já tenha confirmado o fim da obrigatoriedade da contribuição, resta decidir se o repasse às centrais permanece válido. O julgamento inaugura a nova temporada da Corte com um tema que mistura direito, política e interesses corporativos.