O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, 25, o julgamento sobre a regulação das redes. A sessão será retomada amanhã, com Nunes Marques.
A sessão terminou com o voto de Cármen Lúcia, que votou pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Esse dispositivo estabelece que as plataformas digitais só serão responsabilizadas por conteúdos de terceiro se desrespeitarem ordem judicial para a remoção.
O placar atual está em 8 a 2. Por ora, apenas os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contrários aos demais.
Leia também: “A censura bate à porta”, reportagem publicada na Edição 271 da Revista Oeste
