A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu ao governo autorização, nesta terça-feira, 8, para demitir funcionários em massa no serviço público federal e desmantelar parte da estrutura de agências. A medida ameaça milhares de postos de trabalho em departamentos como Estado, Tesouro e Habitação e Desenvolvimento Urbano.
O tribunal superior anulou uma decisão anterior que barrava a implementação dos cortes. O texto divulgado não informou o placar de votos, prática comum em julgamentos de caráter emergencial. Apenas a juíza Ketanji Brown Jackson declarou publicamente sua oposição.
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Especialistas apontam que o caso coloca à prova os limites do poder presidencial de Donald Trump. Ele pretende remodelar a administração federal sem submeter os planos ao Congresso. Embora os magistrados tenham classificado a decisão como provisória, o despacho liberou a Casa Branca para avançar nos planos enquanto tramitam os processos judiciais.
Em dois parágrafos, a decisão registrou que o governo apresenta alta probabilidade de sucesso ao defender a legalidade do decreto. Os juízes também ressaltaram que não emitiram parecer definitivo sobre a legitimidade das demissões ou da reorganização administrativa.
A magistrada Ketanji Brown Jackson redigiu um pronunciamento de 15 páginas. Ela acusou a corte de enfraquecer o trabalho das instâncias inferiores e chamou a decisão de arrogante e desprovida de fundamento. No documento, alertou que a ordem presidencial produzirá impactos severos. O texto prevê o encerramento de serviços essenciais e a destruição de estruturas criadas pelo Congresso.
No posicionamento, Jackson destacou que o que muitos chamam de “inchaço burocrático” pode representar a única garantia de colheita segura para agricultores, saúde respiratória de mineradores ou acesso de crianças à educação em ambiente protegido.
“O que uma pessoa [ou presidente] poderia chamar de inchaço burocrático é a perspectiva de um fazendeiro ter uma colheita saudável, a chance de um mineiro de carvão respirar livre da doença do pulmão negro ou a oportunidade de uma criança em idade pré-escolar aprender em um ambiente seguro”, disse Jackson.
Outras decisões emergenciais recentes reforçaram vitórias do governo de Donald Trump
Outras decisões emergenciais recentes reforçaram vitórias do governo Trump. A Suprema Corte autorizou demissões de chefes de agências independentes, liberou o acesso a registros sigilosos da Previdência Social e suspendeu um programa que oferecia residência temporária a mais de 500 mil estrangeiros de países em guerra.
O decreto executivo assinado em fevereiro instruiu os departamentos federais a preparar planos para cortes generalizados. Sindicatos e governos estaduais reagiram com uma série de ações judiciais.
No mês de maio, a juíza Susan Illston, do Tribunal Distrital Federal do Norte da Califórnia, determinou o bloqueio temporário do decreto presidencial. Para ela, o texto ameaçava serviços essenciais e, sem aprovação legislativa, violava princípios constitucionais. A decisão inicial valeria por duas semanas, mas foi prorrogada em seguida.
O procurador-geral John Sauer, dos Estados Unidos, afirmou no recurso que o bloqueio paralisou 19 agências federais
Com a nova decisão, a Suprema Corte suspendeu o bloqueio. A juíza Sonia Sotomayor concordou com o entendimento do tribunal, mas destacou que juízes distritais mantêm competência para reavaliar a legalidade do plano de cortes.
O procurador-geral John Sauer afirmou no recurso que o bloqueio paralisou 19 agências federais. Para ele, a decisão de primeira instância criou a exigência indevida de autorização expressa do Congresso para decisões administrativas internas.
Em resposta, o sindicato dos servidores sustentou que o decreto excedeu a autoridade presidencial e feriu o princípio da separação de poderes. A entidade recordou que, há mais de um século, presidentes de diferentes partidos só conduziram reestruturações federais depois da aprovação do Congresso.
