Em decisão divulgada nesta sexta-feira, 27, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que o sistema público de ensino de Montgomery County, em Maryland, deve permitir que pais retirem seus filhos de aulas que incluam livros com conteúdo LGBT.

A decisão se baseia no entendimento jurídico de que a obrigatoriedade da presença das crianças nessas atividades representa um ônus inconstitucional sobre o direito ao livre exercício da religião. A votação foi de 6 a 3, com maioria formada pelos ministros mais alinhados à ala conservadora.

Redator do voto vencedor, o ministro Samuel Alito afirmou que “o governo impõe um fardo à prática religiosa dos pais quando exige que eles submetam seus filhos a instruções que oferecem ‘uma ameaça muito real de minar’ as crenças religiosas e práticas que desejam transmitir”.

Com isso, o tribunal reconheceu o direito de as famílias serem notificadas previamente sobre o uso desse tipo de material e de manter as crianças fora das aulas enquanto o processo judicial segue.

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O caso teve origem com a adoção de uma nova política educacional no condado. A diretoria de ensino introduziu livros descritos como “LGBTQ+-inclusivos” no currículo de alfabetização e artes da linguagem, com o objetivo de promover a diversidade e questionar normas tradicionais sobre gênero e sexualidade.

Os pais alegaram que a exposição obrigatória às histórias feria seus valores religiosos e dificultava sua autoridade moral sobre a formação dos filhos. Entre os livros, constam enredos com personagens transgêneros e mensagens que, segundo a ação, apresentavam valores contrários ao entendimento familiar de casamento e identidade biológica.

Inicialmente, o conselho escolar autorizou que as crianças fossem dispensadas dessas atividades, mas, menos de um ano depois, revogou essa permissão. A justificativa oficial foi que atender aos pedidos de dispensa gerava “disrupção significativa” nas salas de aula e poderia “expor alunos a estigma social e isolamento”.

O cancelamento provocou protestos de centenas de famílias, inclusive de comunidades muçulmana e ortodoxa etíope. Uma petição com mais de mil assinaturas foi entregue para exigir o restabelecimento do direito de exclusão.

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Para os ministros da maioria, o histórico de exceções já existentes em outras áreas — como aulas sobre educação sexual, nas quais os pais podem solicitar a dispensa dos filhos — revelou que a diretoria poderia acomodar as objeções religiosas sem comprometer a rotina escolar.

O tribunal destacou que a escola mantém programas paralelos e ajustes curriculares para outros grupos, como estudantes com dificuldades de aprendizagem e alunos que precisam de aulas de reforço em outro idioma.

Em voto dissidente, a ministra Sonia Sotomayor criticou duramente a decisão e disse que ela cria “um poder parental de veto sobre decisões curriculares”, ao ameaçar a função das escolas públicas de apresentar às crianças a diversidade da sociedade norte-americana.

Sotomayor escreveu que “expor estudantes à mensagem de que pessoas LGBT existem e que suas famílias podem celebrar casamentos e outros eventos já é considerado suficiente para acionar o mais rigoroso escrutínio judicial”.

A magistrada alertou ainda que a decisão abrirá caminho para pedidos de dispensa de aulas sobre temas como direitos civis e evolucionismo, o que geraria, segundo ela, “caos administrativo” nas escolas.

Com a decisão, a diretoria de ensino deverá notificar previamente os pais sempre que um dos livros questionados, ou materiais semelhantes, forem utilizados, a fim de garantir que os alunos possam ser retirados das aulas durante esse período. O processo segue em tramitação para julgamento definitivo.

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