Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que Maranhão e Pará concentram milhares de registros suspeitos de pescadores que recebem o seguro-defeso sem comprovação de atividade.

Em 43 municípios dos dois Estados, não há qualquer produção oficial de peixe ou cultivo aquático. No entanto, 49 mil pessoas aparecem cadastradas no Ministério da Pesca. O portal UOL divulgou as informações nesta quarta-feira, 20.

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Segundo os dados preliminares, mais de 25 mil desses supostos pescadores receberam o benefício em 2024. O seguro-defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deveria atender apenas quem depende exclusivamente da pesca e é impedido de atuar durante o período de preservação ambiental.

No ano passado, o gasto federal com esse programa chegou a R$ 5,9 bilhões. O levantamento do TCU comparou registros do Ministério da Pesca com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e encontrou distorções em larga escala.

Em 107 cidades, a produção aquícola anual não chega a dez quilos de peixe por pescador registrado. Nessas localidades, 319,8 mil beneficiários receberam o seguro, equivalente a um terço de todos os pagamentos feitos nos dois Estados. Maranhão e Pará aparecem como líderes nacionais em registros de pescadores.

Pescadores registrados superam a realidade da produção em Mocajuba e outros municípios

Em Mocajuba (PA), o caso é ainda mais expressivo. A cidade tem 15,3 mil adultos, e 96% deles receberam o seguro no último ano. Apesar disso, a produção estimada foi de apenas 25 mil quilos de peixe, o que representa 1,7 quilo por beneficiário. Para o TCU, números tão baixos sugerem fraudes, irregularidades ou falhas de registro.

O tribunal também cruzou dados populacionais e constatou dez municípios em que mais da metade dos moradores adultos recebeu o benefício. O documento obtido pelo UOL destaca que a auditoria ainda está em andamento, mas já expõe indícios consistentes de uso indevido dos recursos públicos.

Diante das suspeitas, o governo federal anunciou mudanças nas regras do programa e decidiu transferir a fiscalização para o Ministério do Trabalho e Emprego. Desta forma, as prefeituras passarão a homologar o recebimento do benefício — medida criticada por entidades do setor pesqueiro.

Apesar das alterações, o número de registros não diminui. O Registro Geral de Pesca contabiliza hoje 2 milhões de nomes, o dobro de 2022. Os pagamentos também aumentaram no primeiro semestre de 2024.

O Ministério da Pesca afirma que trabalha em parceria com a Controladoria-Geral da União para revisar cadastros e reforçar os mecanismos de controle.

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A pasta disse ainda que busca tornar o sistema de licenciamento mais robusto e confiável para evitar fraudes. Já o INSS informou que eventuais questionamentos sobre o seguro devem ser encaminhados diretamente ao Ministério da Pesca.

Entre os pontos críticos está a atuação das colônias e federações de pesca, responsáveis pela maioria dos registros. Alguns dirigentes dessas entidades já são investigados por envolvimento em fraudes relacionadas ao benefício.