O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou nesta sexta-feira, 8, que a Corte de Contas analise a legalidade da construção e manutenção de uma sala VIP exclusiva para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

O espaço, de 44 metros quadrados, terá custo estimado em mais de R$ 1,5 milhão ao longo de dois anos e será destinado ao uso de 27 magistrados. A contratação do serviço foi feita sem licitação, com a mesma empresa responsável por outras três salas VIP do aeroporto. O aluguel mensal foi fixado em R$ 30 mil, acrescido de uma taxa de R$ 2,6 mil para rateio de despesas.

Além disso, está em execução uma obra de adequação orçada em R$ 85 mil, que inclui piso de granito, paredes de gesso, banheiros e copa exclusivos. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos ainda neste mês.

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O pacote contratado contempla também acompanhamento individual dos ministros por funcionários do aeroporto, ao custo de mais de R$ 280 por atendimento, com no mínimo 50 atendimentos mensais.

O serviço inclui transporte privativo até a aeronave, estimado em cerca de R$ 150 por deslocamento, que pode ser utilizado inclusive em viagens pessoais, sem relação com atividades profissionais. Segundo o TST, o modelo adotado segue o padrão já existente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Na representação enviada ao TCU, Furtado afirmou que “o custo total do projeto, superior a R$ 1,5 milhão em dois anos, parece, a meu ver, desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado exclusivamente por 27 ministros”.

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Custos e serviços no aeroporto

Ele constatou que o valor inclui não apenas aluguel e manutenção, mas também “serviços adicionais, como transporte privativo e acompanhamento pessoal, que não se limitam a viagens de caráter oficial”.

O procurador contestou a ausência de estudos técnicos que comprovem riscos no procedimento atual de embarque e desembarque e afirmou não haver indícios da “existência de riscos concretos e iminentes à integridade física das autoridades no atual modelo”.

Para Furtado, a utilização de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos não atenderia ao princípio constitucional da impessoalidade. Ele também destacou que a dispensa de licitação não veio acompanhada de informações sobre os critérios de escolha da empresa, “o que pode comprometer a transparência e a competitividade do processo”.

O TST, em nota, afirmou que a medida tem como objetivo evitar “a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”. O contrato prevê vigência até abril de 2027, com possibilidade de prorrogação.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, os rendimentos líquidos médios dos ministros do TST superaram R$ 350 mil em dezembro, com alguns pagamentos próximos a R$ 420 mil, valores acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,4 mil.

Na peça enviada ao TCU, o procurador solicita que o contrato seja suspenso até a conclusão da análise e que sejam estudadas alternativas “mais econômicas e alinhadas ao interesse público” para garantir a segurança dos magistrados. Ele também pede que, caso sejam constatadas irregularidades, haja responsabilização dos gestores envolvidos na contratação.

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