Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) poderão ter aumentos expressivos em suas remunerações se a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovar o projeto de lei que eleva os percentuais do adicional de qualificação
O impacto financeiro mensal deve atingir R$ 16,3 milhões, valor que o tribunal terá de absorver com seu próprio orçamento. O TJSP protocolou o Projeto de Lei Complementar n° 28/2025 na segunda-feira 11.
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A proposta prevê que funcionários com doutorado passem a receber 20% de acréscimo sobre o salário bruto, acima dos atuais 12,5%.
Para quem tem mestrado, o bônus irá de 10% para 15%. Já certificados de especialização garantiriam 10%, em vez dos 7,5% atuais, e o diploma de graduação passaria a render 7,5%, superando os 5% praticados hoje.
Aumento beneficiará servidores ativos e inativos do TJSP
O reajuste atinge 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos, incluindo cargos como escreventes e técnicos judiciários, mas exclui magistrados.
O presidente do TJSP, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, argumentou na justificativa do projeto que o objetivo é valorizar servidores que ingressaram por concurso de nível médio e investiram em formação adicional.
Garcia também comparou o projeto paulista a práticas adotadas nos tribunais do Acre e do Amazonas, que já concedem índices semelhantes.
Em alguns estados, como Goiás, Pará, Paraíba e Sergipe, os valores dos benefícios chegam a superar os previstos em São Paulo.
Associação rejeita críticas
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) emitiu uma nota rechaçando as críticas à proposta de aumento.
De acordo com a associação, os adicionais pagos aos servidores não são penduricalhos. “mas sim um instrumento legítimo de valorização profissional previsto em lei, que busca cumprir os princípios constitucionais da eficiência e da celeridade processual.
“O TJSP é o maior tribunal do mundo em volume processual e estrutura, com mais de 40 mil servidores responsáveis por garantir que milhões de processos avancem diariamente”, diz um trecho da nota. “Investir na qualificação dessa força de trabalho significa mais eficiência, mais qualidade no atendimento à população e menor rotatividade de quadros, combatendo o êxodo para outras carreiras”.
