O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deve se tornar o responsável por relatar todos os casos envolvendo o escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Corte. Nesta terça-feira, 17, ele oficiou a Polícia Federal para que envie ao STF uma lista atualizada de todas as investigações em andamento.
Toffoli recebeu o primeiro inquérito sobre as fraudes na Previdência. O fato do caso ter ido ao Supremo indica que há pessoas com foro privilegiado entre os investigados. O processo, porém, está sob sigilo de justiça.
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O ministro já é o relator de duas outras ações sobre os descontos ilegais. Na investigação principal, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, está entre os alvos da PF.
Toffoli marca audiência para a próxima terça-feira, 24
O ministro também determinou a realização de uma audiência de conciliação na próxima terça-feira, 24, às 15 horas. O objetivo é discutir o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão do governo Lula quer impedir os aposentados que foram alvo de fraude de processarem a União e o INSS em busca de indenizações.
O ministro afirmou, na decisão assinada nesta terça, que deseja “resguardar” os direitos das vítimas, mas que pretende evitar a ação “predatória” de advogados e instituições que atuam em ações coletivas.
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Enquanto define os próximos passos, Toffoli suspendeu o prazo de prescrição dos crimes ligados ao esquema. Na decisão, ele afirma que a “extensão e a gravidade” do caso apontam a necessidade de ações dos Poderes que garantam “celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”.
