O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a Corte os inquéritos que apuram irregularidades em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi tomada com base em um relatório da Polícia Federal que mencionou o deputado Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni nas investigações.

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Na decisão, Toffoli justificou a necessidade de reunir os processos no Supremo. Ele pretende avaliar de forma unificada eventuais conexões entre os fatos. O magistrado destacou que a presença de autoridades com foro especial exige a análise direta pelo STF. Também determinou a manutenção do sigilo sobre os autos.

“Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, diz o documento assinado por Dias Toffoli em 10 de junho.

Segundo a Polícia Federal, os dois políticos foram citados no contexto da atuação da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). A entidade aparece como uma das responsáveis por descontos considerados irregulares em benefícios do INSS. Investigadores indicaram que a ABCB doou recursos à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2022.

O nome de Onyx aparece com destaque no inquérito por ter comandado o Ministério do Trabalho e Previdência entre julho de 2021 e março de 2022. Durante sua gestão, foram assinados acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades como a ABCB. A PF afirma que esses acordos permitiram o início dos descontos fraudulentos.

O documento de Toffoli também menciona o depoimento de uma testemunha, colhido em 2024

O documento de Toffoli também menciona o depoimento de uma testemunha, colhido em 2024, que teria indicado a participação de parlamentares nas irregularidades. O ministro determinou o envio da decisão ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além das varas federais onde tramitam outros trechos da investigação.

A defesa da ABCB contestou a operação da PF, e alegou falta de acesso aos autos e desconhecimento da decisão judicial que autorizou a medida. Os advogados afirmaram que foram surpreendidos pela deflagração da investigação.

Fausto Pinato negou qualquer envolvimento com o esquema. Em nota, afirmou que foi citado apenas porque alugou, em janeiro de 2024, um imóvel onde funcionava uma empresa que encerrou suas atividades meses antes. Trata-se da Fae Magazine Virtual Ltda., que teria deixado de operar em agosto de 2023.

“Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados”, disse por meio de nota. “Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas.”