Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para avaliar o caso
Publicado: 10/09/2025, 10:39
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Terceiro a votar no julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu principal, o ministro Luiz Fux iniciou seu voto afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para avaliar o caso.
E votou, segundo especialistas ouvidos pelo UOL, pela “nulidade absoluta dos feitos”.
A tese, no entanto, precisará ser acompanhada por ao menos mais dois ministros para ter algum impacto no processo. Caso isso não ocorra (alternativa mais provável), o julgamento seguirá com a divergência aberta por Fux.
De forma alternativa, o ministro ainda sugeriu que, se a decisão for mesmo manter o caso no STF, o processo deveria seguir para o plenário, ou seja, não ser julgado mais pela 1ª Turma e sim pelos 11 ministros.
“Fux acolhe, portanto, as duas preliminares apresentadas pelas defesas dos réus relacionadas à incompetência do STF”, explica o professor Fernando Castelo Branco, advogado criminal e professor de processo penal da PUC-SP.
“O ministro ainda acolheu a terceira preliminar, que se refere ao excesso acusatório, tese usada pelos advogados para sustentar que houve cerceamento de defesa.”
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