O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira, 17, rejeitar uma série de vetos presidenciais. As medidas envolvem tanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o de seu antecessor, Jair Bolsonaro.
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Entre os principais pontos derrubados estão benefícios a vítimas do Zika Vírus, mudanças no sistema de aposentadoria por incapacidade e ajustes na regulamentação da reforma tributária.
A votação também confirmou a derrubada de dispositivos que tratavam da energia offshore e de incentivos ao setor agropecuário. Os parlamentares optaram por manter a análise de outros 26 vetos para uma nova rodada de negociações, com prazo até 17 de julho.
Lista dos vetos rejeitados pelo Congresso
- VET 3/2025 — Parcial (24 itens): Marco Regulatório da Energia Offshore (Governo Lula)
- VET 2/2025 — Total: Indenização e pensão vitalícia para vítimas do Zika Vírus (Governo Lula)
- VET 8/2025 — Parcial (3 itens): Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula)
- VET 65/2022 — Parcial (3 itens): Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro)
- VET 7/2025 — Parcial (46 itens): Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula)
- VET 38/2024 — Total: Dispensa de reavaliação periódica de aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula)
- VET 19/2024 — Parcial (1 item): Licenciamento ambiental para atividades espaciais (Governo Lula)
- VET 47/2023 — Parcial (17 itens): Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula)
- VET 47/2024 — Parcial (164 itens): Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (Governo Lula)
- VET 46/2023 — Parcial (14 itens): Títulos de capitalização como garantia em obras (Governo Lula)
- VET 13/2024 — Parcial (2 itens): Pesquisa com seres humanos (Governo Lula)
- VET 16/2024 — Parcial (4 itens): Programa Mobilidade Verde e Inovação (Governo Lula)
Vetos que ainda aguardam decisão
- VET 30/2022: Despacho gratuito de bagagens
- VET 9/2023: Áreas de reserva legal
- VET 14/2023: Lei Geral do Esporte
- VET 18/2023: Programa Minha Casa, Minha Vida
- VET 10/2024: Incentivo a jogos eletrônicos nacionais
- VET 12/2024: Incentivo fiscal para renovação de máquinas
- VET 17/2024: Política Nacional de Assistência Estudantil
- VET 18/2024: Alterações no Novo Ensino Médio
- VET 22/2024: Regime Escolar Especial para estudantes impedidos de ir à escola
- VET 23/2024: Isenção de IPI para vítimas de desastres
- VET 24/2024: Uso do vale-cultura para esportes
- VET 25/2024: Prorrogação de financiamentos rurais
- VET 26/2024: Estatuto da Segurança Privada
- VET 27/2024: Incentivos à indústria de semicondutores
- VET 29/2024: Atualização da Lei Geral do Turismo
- VET 31/2024: VPNI do Senado
- VET 32/2024: VPNI da Câmara
- VET 37/2024: Cadastro Nacional de Pedófilos
- VET 39/2024: Revogações na Lei Pelé
- VET 46/2024: Regras para BPC e Bolsa Família
- VET 48/2024: Contingenciamento de emendas
- VET 50/2024: Créditos de descarbonização
- VET 01/2025: Patrimônio cultural das barracas da Praia do Futuro
- VET 04/2025: Classificação do Diabetes Tipo 1 como deficiência
- VET 05/2025: Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
- VET 12/2025: Atividades de risco e proteção de dados
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