A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra privilégios no poder público foi protocolada nesta terça-feira, 12, pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O texto recebeu apoio de 176 parlamentares, mas não conta com assinaturas do PT e do PSOL. Por outro lado, o PL, partidos do Centrão e legendas como PSB e PDT aderiram.
Veja quem assinou:
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Marangoni (União-SP)
- David Soares (União-SP)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Nicoletti (União-RR)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- General Girão (PL-RN)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Danilo Forte (União-CE)
- Arthur Oliveira Maia (União-BA)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Vermelho (PL-PR)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragrança (PL-SP)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Amaro Neto (Republicanos-ES)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Coronel Assis (União-MT)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Ismael (PSD-SC)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Pezenti (MDB-SC)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Dr. Zacharias Calil (União-GO)
- Allan Garcês (PP-MA)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- José Medeiros (PL-MT)
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Zé Trovão (PL-SC)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Gisela Simona (União-MT)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Thiago Flores (Republicanos-RO)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Sanderson (PL-RS)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Paulo Litro (PSD-PR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Felipe Francischini (União-PR)
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Rosangela Moro (União-SP)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- João Maia (PP-RN)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Marcos Soares (União-RJ)
- Alexandre Leite (União-SP)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Pauderney Avelino (União-AM)
- Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Zucco (PL-RS)
- Carla Dickson (União-RN)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Dal Barreto (União-BA)
- Silvye Alves (União-GO)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- André Fernandes (PL-CE)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Douglas Viegas (União-SP)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Junior Lourenço (PL-MA)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – Fdr PSDB-Cidadania
- José Nelto (União-GO)
- Luciano Bivar (União-PE)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Eduardo Velloso (União-AC)
- Delegado Marcelo Freitas (União-MG)
- Mario Frias (PL-SP)
- Padovani (União-PR)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Renata Abreu (PODE-SP)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Amom Mandel (Cidadania-AM) – Fdr PSDB-Cidadania
- Misael Varella (PSD-MG)
- Adail Filho (Republicanos-AM)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Igor Timo (PSD-MG)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Ricardo Abrão (União-RJ)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Yandra Moura (União-SE)
- Geraldo Mendes (União-PR)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Murillo Gouvea (União-RJ)
- Rafael Fera (PODE-RO)
- Paulo Azi (União-BA)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
Para começar a tramitar na Câmara, uma PEC precisava de no mínimo 171 assinaturas. Kataguiri afirma que o objetivo é “extinguir os privilégios concedidos a determinados agentes públicos, tornando as regras mais equitativas e razoáveis quando comparadas ao regramento dos servidores públicos”.
PEC contra privilégios abrange os Três Poderes
A proposta extingue benefícios previstos em leis federais, estaduais e municipais que favorecem funcionários públicos. Entre eles, férias superiores a 30 dias por ano, aposentadoria compulsória como punição e licenças-prêmio.
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O texto prevê o fim de 10 benefícios:
- férias acima de 30 dias por ano;
- adicionais por tempo de serviço;
- aumentos com efeito retroativo;
- licença-prêmio ou similares, exceto para capacitação;
- aposentadoria compulsória como punição;
- adicionais por substituição, salvo quando houver efetiva substituição em cargo de liderança;
- progressão baseada apenas em tempo de serviço;
- parcelas indenizatórias sem previsão legal;
- licença compensatória por acúmulo de funções, com gratificação remuneratória;
- pensão a beneficiários de servidores expulsos ou demitidos.
