Desde o último domingo, 9, o relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro Vaca Villareal, está no Brasil para avaliar a liberdade de expressão no país. A visita, classificada como “crucial” pelo jornal Gazeta do Povo, busca ouvir autoridades dos Três Poderes, acadêmicos, jornalistas e representantes de plataformas digitais.

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Em Brasília, Villareal encontrou-se, na segunda-feira 10, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo nota do STF, os ministros justificaram seus julgamentos ao relator como necessários para a “defesa da democracia”.

O jornal, no entanto, rebateu a posição da Corte e afirmou que suas posições violam a liberdade de expressão. Um argumento usado no texto é que a suspensão de perfis nas redes sociais carece de suporte legal no Marco Civil da Internet.

“A situação catastrófica da liberdade de expressão no Brasil pode finalmente ganhar a repercussão internacional que tem faltado até agora”, escreveu o Gazeta do Povo. “Obviamente, se Villarreal tiver um mínimo de desconfiômetro, haverá de se perguntar como é que se ‘defende a democracia’ agredindo a liberdade de expressão de forma tão escancarada.”

Oposição vê ilegalidades contra a liberdade de expressão

Em reunião nesta terça-feira, 11, parlamentares da oposição destacaram o que consideram ser ilegalidades e abusos das Cortes Superiores. Entre eles, a censura à revista Crusoé, em 2019 — um marco no inquérito das fake news.

Foi a partir desses eventos que a oposição buscou apoio internacional, viajando a Washington em novembro, para reuniões que culminaram no convite a Villareal para visitar o Brasil.

Disse tudo que estava entalado – Minha fala para o relator da CIDH completa. pic.twitter.com/QBvEdVToOg

— Gustavo Gayer (@GayerGus) February 11, 2025

Durante sua permanência no país, o relator também ouvirá relatos de brasileiros alvo do bloqueio de perfis e juristas especializados em liberdade de expressão. Estes pretendem explicar que as práticas de censura violam não apenas a Constituição brasileira, mas também a Convenção Americana de Direitos Humanos.

O jornal Gazeta do Povo lembra que publicações tiradas do ar frequentemente não constituem crime. Isso ocorre porque “fake news“, “desinformação” e “discurso de ódio” não têm definição legal no Brasil.

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“Que Villareal tenha a disposição de ouvir com verdadeira abertura os relatos sobre nossa mistura de O Processo, 1984 e Fahrenheit 451“, conclui o texto. “Que tenha a honestidade intelectual de perceber quão maltratada tem sido a liberdade de expressão no Brasil; e a coragem de, em seu relatório, chamar as coisas pelo que são e mostrar como o Judiciário brasileiro, com o apoio do atual Executivo e de seus aliados na sociedade civil, tem solapado sistematicamente as garantias democráticas no Brasil.”