O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o Brasil. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 8.

Na abertura da sessão deliberativa, Alcolumbre explicou que adiaria a votação da proposta que legaliza os cassinos pelo baixo quórum — com apenas 56 dos 81 senadores presentes — e pelo pedido de parlamentares que estão em missões no exterior e desejam participar da votação.

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Esta é a segunda vez que a votação do projeto é adiada. Em dezembro de 2024, o próprio relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), pediu a retirada de pauta, citando um ambiente hostil e a contaminação do debate por outras pautas, como as apostas esportivas.

A proposta, que tramita no Congresso desde 1991, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024.

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O projeto autoriza a instalação de cassinos em complexos turísticos, como resorts e hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, além de permitir a exploração de bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

O senador Irajá Abreu defende que a legalização trará investimentos superiores a R$ 100 bilhões, geração de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos e arrecadação de impostos da ordem de R$ 25 bilhões. 

O relator também destacou que a proposta prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado, além de estabelecer uma política nacional com foco na prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos).

Senadores contrários à legalização dos cassinos

Por outro lado, a bancada evangélica e setores da sociedade civil manifestam oposição à proposta. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), fundadora do movimento Brasil Sem Azar, afirmou que a legalização dos jogos de azar trará “problemas graves para uma sociedade que já sofre com as apostas”. 

A ex-ministra dos Direitos Humanos alerta para riscos como lavagem de dinheiro, corrupção, problemas de segurança e saúde, além de destacar que o Brasil não tem estrutura para fiscalizar a operação desses empreendimentos. 

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também criticou a proposta, afirmando que “isso vicia, destrói famílias e atinge especialmente os mais pobres”. O parlamentar comparou a legalização dos jogos de azar à experiência com as apostas esportivas, que, segundo ele, já causaram danos à população mais vulnerável.