O X, rede social de Elon Musk, emitiu um comunicado no qual apoia as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo Trump cancelou o visto do ministro para entrar nos Estados Unidos e impôs outras sanções por meio da Lei Magnitsky. Outros sete ministros do Supremo também tiveram seus vistos cancelados.
“O X elogia a resposta decisiva da administração Trump ao excesso do Supremo Tribunal brasileiro, sancionando Moraes sob a Lei Global Magnitsky e revogando seu visto”, diz um trecho do comunicado publicado nesta sexta-feira 8. “Essas ações estabelecem um precedente para uma dissuasão mais ampla.”
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No comunicado, o X afirmou que tais ações fortalecem a defesa da liberdade de expressão em um cenário internacional marcado por crescentes restrições a esse direito fundamental.
A plataforma destacou que governos de diferentes países têm recorrido à repressão de vozes dissidentes, atingindo plataformas digitais e cidadãos americanos.
O comunicado menciona como exemplo o Brasil, onde, segundo a plataforma, Alexandre de Moraes tem promovido bloqueios e violações do devido processo legal, incluindo a proibição do X no país em 2024, por não acatar ordens judiciais sigilosas para censurar perfis — entre eles, de políticos e jornalistas dos EUA.
Comunicado do X menciona decisão sobre o Marco Civil da Internet
Outro ponto citado pela plataforma é a decisão recente do STF que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, eliminando proteções que intermediários digitais possuíam contra responsabilização por conteúdo de terceiros.
Para o X, isso representa a perda de uma garantia essencial para a livre expressão online e agrava preocupações sobre censura.
O X também relatou ameaças semelhantes em outras regiões, como a aplicação da Lei de Serviços Digitais na União Europeia, que, segundo a empresa, serve como instrumento de censura, e a atuação do Comissário de Segurança Digital na Austrália, que exigiu remoções de conteúdo globalmente.
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Situações parecidas foram citadas na Índia e no Reino Unido, onde normas obrigam plataformas a excluir conteúdos considerados nocivos e implementar verificações de idade.
Segundo o comunicado do X, o governo dos Estados Unidos enfrenta um contexto internacional de decisões autocráticas e regulamentações que, na avaliação da plataforma, favorecem o controle do pensamento em detrimento das liberdades individuais.
Por fim, o X declara que apoiar medidas nesse sentido é fundamental para preservar valores democráticos e garantir uma internet aberta e plural em escala global.
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