A defesa da deputada Carla Zambelli, presa na Itália desde 29 de julho, declarou que ela aceita cumprir sua pena no Brasil, caso a extradição seja aprovada. O advogado Fabio Pagnozzi afirmou, na última sexta-feira, 15, que Zambelli não se opõe ao retorno, mas se preocupa com o julgamento e cumprimento de pena sob a atual conjuntura política brasileira.
Pagnozzi explica que a parlamentar teme penas exorbitantes e ideológicas do Supremo Tribunal Federal. “O que a Carla sempre disse é que ela quer estar em um país em que pode ser julgada por pessoas imparciais”, afirmou, em entrevista à Rede Globo. “Então, o momento atual do governo aqui é onde a Carla não quer ser julgada ou cumprir pena. Ela foge, hoje, realmente das penas exorbitantes e penas ideológicas do Supremo Tribunal Federal” (STF).
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O advogado explicou também que o principal motivo de preocupação são as condições de saúde da deputada. Zambelli enfrenta problemas cardíacos e já passou por cirurgia cerebral. “São, realmente, vários problemas que não são compatíveis com a carceragem.”
A deputada teve autorização da Justiça italiana para submeter-se a perícia médica independente, paralela à avaliação oficial do Estado, na tentativa de obter autorização para prisão domiciliar enquanto aguarda decisão sobre o pedido de extradição. O advogado destacou que a saúde da parlamentar deve ser prioridade no decorrer dos processos judiciais.
No Brasil, o STF retomou, na sexta-feira, o julgamento de Zambelli por perseguição armada, episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, o que formou maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, cassação de mandato e inelegibilidade.
Zambelli foi condenada por invasão do sistema do CNJ
A deputada já foi condenada em outro processo, referente a uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Primeira Turma do STF aplicou pena de dez anos de prisão em regime fechado, além de determinar perda de mandato e inelegibilidade. Walter Delgatti Neto, hacker envolvido no caso, recebeu pena de oito anos e três meses. Ambos foram condenados a indenizar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
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No Brasil, Moraes bloqueou redes sociais da mãe e filho de Zambelli sem sequer fundamentar a decisão pic.twitter.com/oLyGPooaaL
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 5, 2025
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Zambelli orientou Delgatti a invadir o CNJ para inserir documentos falsos, inclusive um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar “atos antidemocráticos”. A condenação neste caso é definitiva, sem possibilidade de recurso.
Se a extradição for confirmada, Zambelli cumprirá inicialmente a pena de 10 anos referente à invasão ao CNJ, além de perder o mandato e tornar-se inelegível. Caso a condenação pelo episódio da perseguição armada seja confirmada, a soma das penas será aplicada conforme decisão do STF.
