O governo Luiz Inácio Lula da Silva desembolsou mais de R$ 30 bilhões desde janeiro de 2023 para pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas que só conseguiram acesso ao auxílio por decisão judicial. Esse montante ultrapassa o total de R$ 27,8 bilhões liberado via ordens judiciais durante os quatro anos do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022. O levantamento é do site Poder360.

Em linhas gerais, o BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda.

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Em maio, o porcentual de beneficiários do programa que dependiam de uma decisão judicial para receber o benefício chegou a quase 15%, conforme dados oficiais — em janeiro de 2019, essa proporção era de pouco mais de 10%.

A alta no número de judicialização ganhou força principalmente a partir de 2020. O volume de pessoas nessa situação atingiu quase 950 mil em maio de 2025, mais que o dobro dos cerca de 470 mil registrados no começo de 2019.

Ao considerar todos os tipos de concessão, o BPC hoje beneficia aproximadamente 6,5 milhões de pessoas — alta de 25% desde que Lula reassumiu a Presidência.

Para este ano, a estimativa de gastos totais com o programa é de mais de R$ 120 bilhões, mas a equipe econômica reconhece que a projeção poderá ser superada, caso o ritmo de concessões siga elevado.

Governo Lula reage

O governo Lula acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar os critérios de concessão do benefício na via judicial. O CNJ editou uma norma que só entrará em vigor em março de 2026. A nova regra obrigará a adoção da avaliação biopsicossocial para pedidos de BPC destinados a pessoas com deficiência — modelo que já era utilizado no processo administrativo convencional.

Essa metodologia leva em conta aspectos médicos, sociais e ambientais, avaliados por uma equipe multiprofissional, e será incorporada ao sistema de perícias do Judiciário.

BPC fora de controle

Em janeiro, o BPC registrou uma alta recorde de quase 15%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Alcançou a marca de R$ 10 bilhões em despesas.

O Tesouro Nacional monitora o aumento expressivo dos desembolsos, que estão afetando o Orçamento de forma cada vez mais pesada. O repórter especial Carlo Cauti explicou os detalhes dessa história em coluna publicada na Edição 258 da Revista Oeste.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fraudes de pelo menos R$ 5 bilhões ao ano na concessão do BPC, entre pessoas que não teriam requisitos legais ou econômicos e até mesmo já falecidas.